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A consolidação e extensão do manejo florestal em 3 regiões do Estado
Com base nas conclusões do diagnóstico realizado em 2005, o Projeto selecionou três pólos de difusão do MFSPE, baseando-se na sua representatividade da diversidade do Amazonas e na presença de experiências de MFSPE e MFC.
§ 219 PMFSPE nos três pólos Nos três pólos, o número de PMFSPE elaborados pela AFLORAM e protocolados no IPAAM passou de 124 a 219 entre 2005 e 2008.
Este aumento quantitativo se acompanha de um aprimoramento da qualidade dos PMFSPE. Vários PMFSPE registrados em 2005 foram revisados ou corrigidos, alguns foram cancelados. Também, os critérios de identificação dos detentores de PMFSPE foram aprimorados e aplicados pelos técnicos da AFLORAM. O público alvo está mais atendido pelo programa. No entanto, deve-se reconhecer que um número significativo destes PMFSPE não foram explorados ainda, devido às dificuldades (normativas e institucionais) do poder público em agilizar o licenciamento ambiental dos atores das cadeias.
§ O fortalecimento e a estruturação das cadeias produtivas Nos três pólos, um trabalho contínuo de fortalecimento das associações e de estruturação da cadeia produtiva local foi realizado pelo Projeto Floresta Viva. Dentre os resultados, podemos citar os seguintes: o Os três pólos tem grupos de extratores e de moveleiros organizados em associações que se consolidaram durante o projeto. o Nos três pólos teve um início de concertação entre as classes organizadas para elaborar propostas conjuntas face ao poder público, e para discutir da estructuração da cadeia produtiva. o Particularmente, todas associações participaram diretamente ou indiretamente do processo experimental de estruturação da cadeia produtiva de móveis de madeira manejada (ver 2.3.2). o Todas associações de detentores de PMFSPE têm uma experiência de comercialização (por mínima que seja). o Os três pólos são equipados de estufa para secagem da madeira (em instalação). o Os três pólos são equipados de serrarias portáteis para otimizar a exploração da madeira. o Todas as associações de moveleiros são equipadas de medidor de umidade e de um capital de giro para compra da madeira. o Duas associações de detentores de PM são equipados de meio de transporte. o Todas organizações dos pólos são articuladas e identificadas pelo poder público.
Resumindo, as associações de pequenos extratores e pequenas movelarias / marcenarias dos três pólos são reforçadas, capacitadas, equipadas, informadas e articuladas com o poder público. Consideramos que o Projeto as preparou para estar em capacidade de viabilizar as cadeias produtivas da madeira de PMFSPE e PMFC... uma vez que o Estado terá consolidado o seu dispositivo normativo / institucional.
Clique nos links seguintes para visualizar mapas e quadros resumindo os resultados atingidos nos três pólos: o Pólo Boa Vista do Ramos / Maués 2.
A difusão do manejo florestal no Estado do Amazonas
A base de dados do IPAAM sobre os planos de manejo florestal no Amazonas foi elaborada com um apoio do projeto Floresta Viva. A base fornece informações históricas e atualizadas que permitem analizar a evoluição dos PMFSPE e PMFC no Amazonas entre 2005 e 2008. No período considerado, os dados disponíveis indicam que o programa do Estado (junto com o apoio do Projeto Floresta Viva) conseguiu difundir o manejo florestal (PMFSPE e PMFC) de forma significativa no Estado, chegando em 2008 a mais de 1.000 planos de manejo com uma área manejada de 267.000 hectares, correspondente a um volúme teórico de 190.000 m3 equipvalente tora. No mesmo tempo, deve-se observar que o gargalo do licenciamento ambiental dos planos de manejo ainda não está resolvido (porém está em via de ser resolvido: ver 4.3.). § Uma aumento de 730 PMF O número de planos de manejo florestal em pequena escala (PMFSPE) e planos de manejo florestal comunitário (PMFC) aumentou de maneira significativa entre 2005 e 2008 à nível do Estado do Amazonas. Os dados do IPAAM indicam um aumento de 730 planos de manejo florestal no período, chegando a um total de 1002 PMFSPE e 46 PMFC em dezembro de 2008.
§ Um aumento de 140.000 hectares de florestas manejadas Em termo de superficie manejada, estimamos que isso corresponde a um aumento de 140.000 hectares no período. A superficie total manejada com as duas modalidades de manejo florestal atinge 267.000 hectares no final de 2008.
§ Um aumento de 100.000 m3 de madeira equivalente tora Isso corresponde a um aumento em volúme teórico de 100.000 m3 equivalente tora. Em 2008, o volúme disponibilizado pelos PMFSPE e PMFC sería em teoria de 190.000 m3 eq tora, frente a uma demanda interna do Amazonas, estimada a 400.000 m3.
§ Uma taxa de licenciamento média de 25% No entanto, a grande maioria destes planos de manejo não conseguiram a Licença de Operação ambiental (LO), devido a vários fatores explicados no relatório. O gráfico seguinte ilustra o gargalo do licenciamento ambiental[1]. Em média, 25% dos PM elaborados chegam a conseguir a LO.
§ Uma progressão dos planos de manejo de maior impacto O gráfico anterior considera todas as categorias de planos de manejo: os planos de manejo florestal em pequena escala (PMFSPE), os planos de manejo florestal comunitários (PMFC), e os planos de manejo florestal “de maior impacto” (PMFMI). A modalidade do manejo florestal de maior impacto se diferencia das duas primeiras categorias por permitir uma exploração mais intensiva da floresta (exploração talhonada e mecanizada) e ser pouco usada pelas populações ribeirinhas e tradicionais. O gráfico abaixo ilustra o aumento significativo desta categoria de planos de manejo (PMFMI) em 2008, após a publicação da Instrução Normativa SDS05 que os regulamenta.
Este aumento significativo dos PMFMI corresponde a uma demanda forte por parte de um segmento organizado do setor florestal (madeireiros e lobby de uma categoria de engenheiros florestais). No mesmo tempo, os detentores daqueles PMFMI têm um perfil diferente do público alvo do Programa de MFSPE: eles possuem documentos fundiários, são geralmente em capacidade de assumir os custos de elaboração dos planos e parte dos custos das vistorias, e são mais articulados com serrarias ou empresas madeireiras da região, muitas delas ligadas a compradores de fora do Estado. Também, este segmento se encontra particularmente ativo nos municípios do Sul do Amazonas, que foram severamente fiscalizados devido a uma alta exploração ilegal nos últimos dois anos: a elaboração de PMFMI é uma forma de incorporar o segmento dentro da legalidade.
§ Um volúme total de 500.000 m3 eq. tora O volúme total de madeira oriunda de planos de manejo chega a mais de 500.000 m3 eq. tora em 2008, correspondente ao volúme da demanda interna do Amazonas.
No entanto, constatamos que o volúme oriundo de PMFMI representa 95% do volúme total. Também, a maioria desta madeira é produzida nos municípios do Sul do Estado, e será exportada fora do Amazonas. Este alto volúme oriundo dos PMFMI deve-se à sub-divisão dos planos de manejo em poucos talhões de corte, permitindo a exploração mecanizada de grandes áreas numa vez, com um impacto maior sobre a floresta. Esta prática (que era proibida na versão original da IN SDS05/08 elaborada com o apoio do projeto) foi autorizada no momento da publicação SDS05/08 em fevereiro de 2008, explicando o alto volúme de madeira aparecendo no gráfico. Felizmente, a publicação da IN SDS10/08 em dezembro de 2008 corrigiu parcialmente esta falha.
Temos aqui uma ilustração do risco de ver no futuro o Programa de MFSPE (orientado para as populações traicionais do interior e para o mercado interno em prioridade) ser fragilizado e sustituído por um Programa mais agressivo de exploração mecanizada da madeira (orientado para os madeireiros e para o mercado externo). A consolidação do Programa de MFSPE supõe um empoderamento das organizações florestais e do movimento social, capaz de garantir que o poder público resista às pressões dos lobbies madeireiros e mantenha a aliança com as populações tradicionais na conservação e uso sustentável da floresta. 3.
O aprimoramento das políticas florestais no Estado do Amazonas
“O problema não está na floresta. Está fora da floresta!” É assim que os atores e observadores institucionais resumem a situação e explicam a lenta consolidação das cadeias produtivas de madeira oriunda dos planos de manejo florestal das populações tradicionais (PMFSPE e PMFC). Isso confirma as conclusões do diagnóstico inicial realizado em 2005, e valida a estratégia adotada pelo Projeto Floresta Viva de focar os esforços no fortalecimento do quadro institucional e normativo do Estado para criar as condições da difusão do manejo florestal no Amazonas. O projeto conseguiu resultados significativos em termo de aprimoramento da política pública do manejo florestal no Amazonas: § A consolidação do programa de manejo florestal na política do Estado O programa de MFSPE para inclusão socio-ambiental das populações tradicionais O programa de manejo florestal em pequena escala foi muito fragilizado no momento das mudanças de estratégias (do “uso sustentável da floresta” à “valorização da floresta em pé”) e da reforma institucional de maio de 2007 (repasse das atribuições da AFLORAM ao IDAM e ADS). O repasse da memória do programa à SEAFE, IDAM, ADS e IPAAM foi uma contribuição significativa do projeto. As articulações para dar visibilidade aos pequenos extratores e moveleiros do interior (público álvo do programa) frente ao poder público. Vários indices permitem afirmar que o programa de manejo florestal está em via de ser consolidado dentro da política do Estado (dentro das prioridades na agenda da SDS). Um marco legal e normativo consolidado sobre manejo florestal O projeto deixa um marco legal/normativo estadual consolidado sobre o manejo florestal, estruturado em torno de duas categorias de manejo floresta: a IN SDS02/08 regulamenta o manejo florestal em pequena escala (MFSPE), a IN SDS05/08[2] regulamenta o manejo florestal de menor e maior impacto. Além disso, o projeto conseguiu fomentar uma norma específica para agilizar e simplicar o licenciamento ambiental das pequenas movelarias, marcenarias e estaleiros do inter, por meio da IN SDS09/08. Várias recomendações do projeto foram incoportadas na legislação sobre o licenciamento ambiental realizado pelo IPAAM (Lei estadual 3219/07). Uma modernização e consolidação do dispositivo estadual SDS/SEPROR O IPAAM contratou a instalação de um Sistema de Gestão Ambiental Pública do Amazonas (SIGAM) e um sistema estadual de Documento de Origem Florestal do Amazonas (DOFAM). Ambos sistemas foram fomentados pelo Projeto Floresta Viva, para agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. Ambos sistemas serão operacionais em 2009. Além disso, o Projeto deixa ao IPAAM um Roteiro de Vistoria dos PMFSPE (ROVISTA) destinado a agilizar e padronizar as vistorias de controle ambiental dos PMFSPE. A SEAFE, o IDAM e a ADS dispõem de dois portais florestais institucionais, que abrangem a totalidade das atividades florestais fomentadas pelo Estado: o Portal da Madeira Manejada e o Portal do Extrativismo. Os portais são institucionalizados, administrados pela SEAFE em colaboração com o IDAM e a ADS. § Um foco sobre as cadeias produtivas curtas do interior Outro resultado da Ação é ter chamado a atenção do sistema SDS / SEPROR sobre a necessidade de focar nas cadeias curtas, envolvendo mais de 15.000 familias (extratores e moveleiros) e um volúme de 400.000 m3 eq. tora por ano. O programa Fique Legal implementado desde final de 2008 pela SEAFE e o programa de licenciamento das movelarias do interior previsto pelo IPAAM confirmam que as cadeias curtas fazem hoje parte das prioridades da política pública florestal. § Uma política integrada da gestão florestal e do manejo florestal Um coordenação institucional na implementação do programa estadual Em julho de 2008, a SDS criou por Portaria um Grupo de Trabalho interinstitucional sobre Manejo Florestal em Pequena Escala, reunindo as principais instituições ligadas ao setor: SDS, SEAFE, CEUC, IPAAM, IDAM, ADS, ITAM, AFEAM). O GT MFSPE é funcional e planeja as atividades do Estado. A integração da possibilidade de manejo florestal dentro das UCE O Projeto contribuiu a convencer os órgãos responsáveis pela gestão das Unidades de Conservação Estaduais da necessidade de autorizar a elaboração de planos de manejo florestal dentro das UCE (a nome dos moradores das UCE), como uma fonte de renda complementar às produções extrativistas nao madeireiras. Os direitos de uso da floresta para PMFSPE inscritos na agenda legislativa Várias reflexões e propostas reunidas ou elaboradas pelo projeto Floresta Viva para regulamentar os “direitos de uso dos recursos florestais” (por meio de CDRU ou outros instrumentos jurídicos) foram incluidas dentro da Lei do SEUC (Lei complementar 53/07) e são contempladas no processo de revisão da Lei de Terras do Amazonas. § A preparação dos atores das cadeias madeireiras A formação dos técnicos e engenheiros florestais Além da contribuição à formação de 75 técnicos florestais sobre a problemática das cadeias produtivas florestais relacionadas ao MFSPE, o projeto deixa uma avaliação interinstitucional e uma série de recomendações para consolidar o Curso Técnico em Manejo Florestal do Amazonas. O Projeto também contribuiu na formação dos técnicos florestais da AFLORAM , IDAM e ADS sobre o foco de cadeias produtivas florestais. Particularmente, o Projeto deixa um Manual de Orientações Técnicas e Administrativas para MFSPE, que se torna o manual de referência dos técnicos do IDAM sobre MFSPE. A estruturação das cadeias produtivas madeireiras A implementação da experiência de estruturação da cadeia produtiva de móveis de madeira de floresta manejada (2.3.2), produzidos por 4 associações de 3 polos e comercializados na cidade de Manaus, constitui uma referência em termo de aprendizado pelos atores e de visibilidade para o setor. A sensibilização dos consumidores O Projeto deu visibilidade ao programa de MFSPE e iniciou uma campanha de sensiblização dos consumidores de Manaus sobre o conceito de madeira de floresta manejada. O material da campanha está a disposição da SDS. Os alunos de hoje são os cidadões consumidores de amanhã. O Projeto também realizou a concepção técnica de um Manual de Professores da SEDUC sobre manejo florestal, destinado a orientar cursos sobre o tema nas classes de ensino fundamental do Amazonas. § Resultados do projeto integrados na política do Estado As duas planilhas seguintes apresentam o planejamento estratégico da SEAFE e do IPAAM para o ano 2009. Elas ilustram como os resultados do projeto foram integrados na política do Estado.
Planejamento SEAFE 2009, in Relatório de gestão do Sistema SDS 2008
Planejamento IPAAM 2009, in Relatório de gestão do Sistema SDS 2008
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