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Atividade 1.3.3
Financiar equipamentos para atores locais priorizados
da cadeia da madeira manejada

    1.     Atividades

    Esta atividade pretende contribuir a estabelecer planos de financiamento de equipamentos a serem dirigidos às entidades financeiras existentes, e eventualmente proporcionar financiamentos complementários mediante modalidades de fundos rotativos. O projeto desenvolveu as atividades seguintes:

    §      Caracterização das fontes de financiamento institucional

    O projeto realizou em 2006 um levantamento e uma caracterização das fontes de financiamento institucionais. Constatou-se que as modalidades de financiamento geralmente não são adequadas aos requerimentos e possibilidades do setor (montante, prazos, calendários de desembolso e reembolso, sistemas de garantia). Também se confirmou uma alta taxa de inadimplência no orgão financeiro do Estado (AFEAM).

    §      Articulação com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

    Respondendo a uma demanda da AFLORAM, o projeto realizou em 2006 uma avaliação técnico financeira de 20 PMFSPE pre-identificados pela AMRAS (Alto Solimões) para conseguir crédito por parte da AFEAM. Esse exercício permitiu desenvolver uma metodologia simples de entrevista para analizar a viabilidade econômica e os planos de financiamento da exploração de planos de manejo. Os resultados foram usados pela AMRAS e a AFEAM para selecionar os candidatos viáveis. Porém, apareceu que os créditos demoraram muito para serem liberados e que a AFEAM tem uma alta taxa de inadimplência.

    §      Articulação com o Banco do Brasil – BdB

    Desde 2006, o projeto manteve relações e discussões com os gerentes do Banco do Brasil sobre a modalidade DRS do banco (Desenvolvimento Rural Sustentável), mecanismo de planejamento e coordenacão interinstitucional que pretende adaptar as linhas de financiamento às condições sociais e ambientais dos setores produtivos para fomentar arranjos produtivos locais. Nas discussões com os gerentes do BdB, se pensava que essa modalidade poderia financiar acordos “detentores de planos de manejo / beneficiador / comprador”, possibilitando a aquisição de equipamentos (serrarias portáteis, máquinas...) e o pre-financiamento da exploração. No início de 2008, no momento de solicitar e formalizar apoios financeiros para viabilizar a compra de madeira para a produção de camas (ver 2.3.2), o BdB informou que não podia realizar empréstimos a associações (precisa ser cooperativas).

    §      Idéia de fundos de apoio aos manejadores certificados

    Em 2006, o Departamento da Certificação da AFLORAM entregava aos detentores de PMFSPE de Carauarí equipamentos de proteção individual (EPI), requesito do FSC para a certificação. Observando que essas doações não se justificavam, geravam hábitos assistencialistas e limitavam as perspectivas de apoio a outros extratores interessados, o projeto estudou junto com os extratores de Carauarí a pertinência de implementar um dispositivo sustentável de financiamento. Os extratores interessados receberiam os EPI da AFLORAM e pagariam em várias parcelas, alimentando um fundo que poderia ser gerenciado pelo projeto por enquanto. A extinção da AFLORAM em 2007 e o encerramento da tentativa de certificação em grupo não permitiram concretizar essa idéia.

    §      Apoio à captação de recursos para investimentos estruturantes (pólos madeireiros / moveleiros)

    O projeto explorou outras vias de captação de financiamentos para equipamentos, por meio de “projetos estruturantes” em apoio às cadeias produtivas da madeira nos pólos:

    o   Apoio a elaboração de um projeto de “pólo moveleiro” em Tabatinga: elaborado junto com a ASPAM e o MDIC / SUFRAMA, o projeto pretende apoiar a construção de galpões e possívelmente a aquisição de uma estufa para os sócios da ASPAM numa área localizada a proximidade da cidade. A área ja foi adquirida pela ASPAM e o projeto encaminhado a SUFRAMA já foi aprovado e terá um valor, disponibilizado para investimento em obras, de R$ 570.000,00.

    o   Apoio a elaboração de um projeto de “marceneria coletiva e escola profissionalizante” no pólo moveleiro de Tabatinga : elaborado junto com a ASPAM, esse projeto pretende permitir a compra de equipamentos custosos (que não se justificariam para uma movelaria só) para uso coletivo dos moveleiros da ASPAM, e oferecer um local equipado para capacitação técnica dos profissionais das movelarias dos 9 municípios do Alto Solimões. De um valor de R$ 300.000, o projeto está em processo de aprovação pelo CDH (Centro de Desenvolvimento Humano do Governo do stado do Amazonas)

    o   Apoio a elaboração de um projeto de estufa em Maués: esse projeto pretende responder ao gargalo da secagem da madeira. A FUCAPI e o projeto acompanharam a formulação de um projeto a ser apresentado para a SUFRAMA, de um valor próximo a R$ 300.000. Esse projeto não teve sucesso.

     

    §      Aquisição de equipamentos de secagem (estufas) nos três pólos

    Em 2005 e 2006, a AFLORAM adquiriu 2 estufas, para a AMEC (Carauarí) e a AMRAS (Benjamin Constant) respectivamente. A instalação destas duas estufas demorou devido a bloqueios de ordém político e institucional (repasse dos convênios da AFLORAM ao IDAM). O projeto apoiou as associações de moveleiros deste pólos para pressionar as instituições e conseguir que os equipamentos se tornem operacionais.

     

    A secagem da madeira

    A secagem da madeira a uma umidade em torno de 12% a 18% é uma condição sine qua non para viabilizar uma cadeia de produção de móveis de qualidade para o mercado de Manaus ou nacional.

    Três opções foram analizadas:

    - secagem ao ar livre : 4 a 6 mêses, 18% a 20%, peças e tábuas

    - secagem com estufa solar : 1 mês, 12% a 18%, volúme 8 m3, tabuas

    - secagem com estufa convencional : menos de 1 mês, menos de 12%, volúme pode atingir 50 m3, tabuas e pranchas

    Em 2005, a AFLORAM optou por estufas convencionais de capacidade entre 25 e 50 m3 (Carauarí, Benjamin Constant), que deveriam garantir uma secagem de melhor qualidade com prazos reduzidos. Esses equipamentos são mais custosos, precisam de pessoal treinado, e requerem uma boa capacidade de gerenciamento por parte das associações. As estufas entregues em Benjamin Constant e Carauarí ainda não foram instaladas, devido a fatores políticos e administrativos.

    O projeto tinha previsto proporcionar um apoio complementário para finalizar a instalação das duas estufas[1]. Infelizmente, o prazo e o contexto (eleções municipais de outobre 2008) não permitiram que isso aconteça. Porém, já em novembro de 2008, as obras de instalação das duas estufas estavam em construção e se espera que as estufas estejam funcionais em 2009.

    Em 2008, o projeto decidiu comprar e doar 01 estufa à AFAM (Maués). Esta decisão[2] se justificou pelas seguintes razões:

    o   Garantir que os três pólos estejam equipados de estufa

    o   Testar um novo modelo de estufa, de porte menor (10 m3) e a gàs (em teoria menos custoso e de uso mais fácil).

    A AFAM já era mais consolidada e conseguiu um terreno por parte da Prefeitura, onde se pensa criar um pólo moveleiro. A estufa chegou em Maués e foi entregada à AFAM no final de dezembro de 2008.

    Em 2008, o projeto também comprou e fez doação de 4 medidores de umidade, um para cada associação de moveleiros (AFAM, AMACAS, ASPAM, AMEC). 

    §      Aquisição de serrarias portáteis no três pólos

    Em 2006 e 2007, a AFLORAM adquiriu 4 serrarias portáteis, duas para a AMEC (Carauarí) e duas para a AMRAS/ASSEF/ASPEX (Benjamin Constant) respectivamente. O uso efectivo destas serrarias portáteis atrasou devido a bloqueios de ordém normativo e institucional (discussão sobre a obrigação ou não de um licenciamento ambiental). O projeto contribuiu na resolução deste bloqueio (ver 2.2.1) e as serrarias começaram a serem usadas em 2008 nos PMFSPE licenciados.

    Em 2008, o projeto decidiu comprar e doar 01 serraria portátil à AAMFC (Boa Vista do Ramos). Esta decisão[3] se justificou para garantir que os três pólos estejam equipados de serrarias portáteis.

    A AAMFC se constituiu juridicamente e definiu regras de uso da serraria. A serraria portátil chegou em BVR e foi entregada à AAMFC em julho de 2008.

    §      Aquisição de meios de transporte em dois pólos

    O transporte representa um custo significativo que influi sobre o preço de venda da madeira.  Reduzir o custo do transporte contribui para que a madeira de PMFSPE seja mais competitiva frente a madeira não legal. Analizamos junto com a AMEC (Carauarí) que a adquisição de uma chalana coletiva de 10 m3 de capacidade, permite reduzir o custo do transporte de 20 Reais/m3 (em comparação com as modalidades de transporte atuais).

    Em 2008, o projeto decidiu comprar e doar 01 chalana de 10 m3 à AMEC. A chalana, disponibilizada em Carauarí, foi entregada no final de dezembro de 2008.

    No pólo de Boa Vista do Ramos – Maués, decidimos doar 01 voadeira 40HP  do projeto à AAMFC. Essa decisão se justificou para garantir que os 20 detentores de PMFSPE du Curuça possam contratar os serviços de um técnico florestal quando precisar, sem depender do planejamento do IDAM[4].

    §      Aquisição de um capital de giro para financiar a exploração de madeira

    A fabricação em série de camas (ver 2.3.2) induz mudanças na organização do financiamento da produção: compra por lotes para atender volúmes maiores, compra anticipada da madeira para permitir a secagem, espera do pagamento conforme as modalidades negociadas com as lojas...

    O projeto analizou várias modalidades de financiamento junto com as associações de moveleiros: adiantamento pelos compradores, empréstimos, capital de giro próprio. Na situação atual, nem os compradores (lojas de Manaus) nem os bancos (Banco do Brasil) estão dispostos a tomar o risco de adiantar o financiamento. A situação poderá ser diferente uma vez que as condições melhorarem (licenciamento ambiental mais eficiente, estufas instaladas e operacionais...). Por outro lado, os próprios moveleiros não estão dispostos a arriscar recursos no financiamento da madeira.

    Considerando que estamos numa fase de início de um processo, o projeto resolveu intervir diretamente, sempre procurando formas que minimizem efeitos induzidos negativos.

    o     Ja em 2007, o projeto contribuiu no financiamento da compra da madeira necessária para o treinamento sobre a fabricação em série das camas (ver 2.3.2).  Um acordo foi formalizado então entre o projeto e as associações de moveleiros, onde: os moveleiros treinados contribuim com o financiamento dos insumos, o projeto contribui com o financiamento da madeira, as camas do treinamento serão vendidas no mercado local (ver atividade 1.3.4), e o produto da venda destas camas será repartido entre a associação e os moveleiros treinados. Esse acordo foi assinado e respeitado pelas quatro associações de moveleiros

    o     Em 2008, para a fase da produção piloto das camas (ver 2.3.2), os moveleiros precisavam de um financiamento maior e, na ausência de estufas operacionais, a madeira tinha que ser comprada com anticipação para ter o tempo de secar ao ar livre. Face à impossibilidade de criar uma relação direta entre as associações e os bancos neste momento, o projeto ofereceu à AFAM, ASPAM e AMACAS[5] um “apoio financeiro reembolsável” numa base contratual um pouco complexa (ver detalhe abaixo). No mesmo tempo, este apoio foi aproveitado para construir junto com as associações ferramentas simples de gestão de estoque e financeira. Os acordos foram respeitados por todas partes e, no  final do projeto, os recursos financeiros adiantados à AFAM, ASPAM e AMACAS foram “doados” para constituir um capital de giro das associações[6].

     

     

    O apoio financeiro do projeto à associações de moveleiros

    Os acordos entre as partes envolvidas para viabilizar a cadeia produtiva de camas foram formalizados da maneira seguinte:

     

     

     

    (1)  Acordo de Adesão entre o FLORESTA VIVA e a ASSOCIAÇÃO : define a ação das duas partes referente à viabilização de uma cadeia produtiva de camas fabricadas com madeira oriunda de plano de manejo florestal.

    (2) Acordo de Apoio Financeiro entre o FLORESTA VIVA e a ASSOCIAÇÃO : define as modalidades de outorga, gerenciamento e ressarcimento do apoio financeiro oriundo do FLORESTA VIVA para a produção piloto de camas.

    (3) Contrato de Cessão de Direito de Reprodução : outorga à ASSOCIAÇÃO o direito exclusivo e a custo zero de reprodução dos modelos de camas, e define os compromissos de ambas as partes.

    (4) Termo de compromisso entre ASSOCIAÇÃO e a MOVELARIA : define as modalidades e responsabilidades de ambas partes referente a interveniencia da ASSOCIAÇÃO no financiamento da compra da madeira e dos insumos, no controle da qualidade, na comercialização e entrega das camas aos compradores.

    (5) Contrato de compra e venda de madeira, firmado entre o DETENTOR DA MADEIRA e a MOVELARIA com intervenencia da ASSOCIAÇÃO : contrato clássico de compra e venda de madeira oriunda de plano de manejo florestal realizado entre o detentor da madeira com interveniencia da ASSOCIAÇÃO no financiamento, adiantado e pagamento da madeira.

    (6) Contrato de compra e venda de camas entre a ASSOCIAÇÃO e o COMPRADOR: contrato clássico de compra e venda.

    O projeto elaborou, junto com os moveleiros, uma série de mecanismos e ferramentas simples de planejamento, contratualização, documentação, registro e prestação de conta dos fluxos físicos e financeiros.

     
    2.     Resultados

    Os principais resultados são:

    §      4 associações de manejadores dos 3 pólos equipados com serrarias portáteis (AAMFC, AMEC, AMRAS/ASSEF)

    §      2 associações de manejadores equipados com equipamentos de transporte (AAMFC, AMEC)

    §      3 pólos com associações de moveleiros equipados com estufa em processo de instalação final (Carauarí, Benjamin Constant, Maués);

    §      4 associações de moveleiros dos 3 pólos equipadas com medidor de umidade;

    §      3 associações de moveleiros dos 3 pólos com capital de giro para financiar a compra da madeira

    §      4 associações de moveleiros com ferramentas simples de gestão de estoque e financeira

    §      3 pólos com projeção de implantação de “pólos madeireiros / moveleiros”

     
     
    3.     Produtos e fontes de verificação
Avaliação técnica financeira de PMFSPE – AFEAM

1. Avaliação econômica e financeira preliminar da exploração dos PMFSPE em Benjamin Constant e Atalaia (AM) - Metodologia e resultados, Projeto Floresta Viva / GRET, Documento de trabalho, Abril 2006, 99 p., 1028 Ko

Projetos estruturantes

2. Marcenaria coletiva e escola profissionalizante de Tabatinga / Alto Solimões, Associação de produtores de artefatos em madeira de Tabatinga – ASSPAM / Projeto Floresta Viva - GRET, Junho de 2007, 9 p., 247 Ko.

3. Reunião de integração de ações institucionais para o município de Tabatinga, sobre o setor madeira móveis, Nogueira da Silva Laerte, Costa dos Santos Edilson , Projeto Floresta Viva / GRET, Junho de 2007, 30 slides, 3621 Ko.

Termos de doação e autorizações de uso

4. Termo de Autorização de Uso de serrarias portátis, Projeto Floresta Viva / GRET, Março de 2007, 13 p., 346 Ko.

5. Termos de doação de equipamentos do Projeto Floresta Viva à AMEC, AMACAS, ASPAM, AFAM, AAMFC , dezembro de 2008 (recursos UE)

Apoio financeiro para a produção em serie de camas

6. Termos de Adesão entre o Projeto Floresta Viva e AMACAS, ASPAM, AFAM, AMEC, junho de 2007 (exemplo: Termo de adesão da AMACAS)

7. Acordos de Apoio Financeiro entre o Projeto Floresta Viva e AMACAS, ASPAM, AFAM, fevereiro de 2008 (exemplo: Acordo com a AMACAS)

8. Termos de Compromisso dos membros da AMACAS, ASPAM, AFAM para se beneficiar da ajuda financeira, fevereiro de 2008 (exemplo: Termo de compromisso dos membros da AMACAS)

9. Contratos de compra e venda entre membros da AMACAS, ASPAM, AFAM e detentor de plano de manejo, março de 2008 (exemplo: Contrato de compra e venda da AMACAS)

10. Registros para gestão das associações de moveleiros, Projeto Floresta Viva / GRET, Fevereiro de 2008, arquivo excel, 148 Ko.

 

Nota: A maioria destes produtos foi disponibilizada no Portal da Madeira Manejada http://www.florestavivaamazonas.org.br

 


[1] Aprovada pela Delegação da CE

[2] Aprovada pela Delegação da CE

[3] Aprovada pela Delegação da CE

[4] Por outro lado, as UNLOC do IDAM (Maués e BVR) ja dispõem de voadeiras para as suas atividades.

[5] A AMEC (Carauarí) não precisou do apoio devido à receitas oriundas da venda de carteiras escolares.

[6] Aprovada pela Delegação da CE