Essa atividade pretende desenvolver um sistema de rastreabilidade da madeira oriunda dos planos de manejo, para aprimorar o controle e oferecer uma garantia de origem ao consumidor.

§      Revisão de literatura e teste em Carauari

O projeto fez uma revisão de literatura sobre dispositivos de rastreabilidade da madeira. Foi encontrado pouco material.

O projeto também acompanha os detentores de planos de manejo de Carauari na procura de um dispositivo de rastreabilidade, uma das precondições colocada na auditoria realizada pelo IMAFLORA para obter a certificação FSC. Foi realizado um teste simples de rastreabilidade colocando com giz de cera as indicações do plano de manejo na madeira transportada no municipio. Prevê-se agora experimentar plaquetas plasticas.

§      Teste de um sistema de autodeclaração de consumo de madeira ADECOMF

Existe um sistema formal e legal de controle de origem da madeira. No início do projeto, o antigo sistema das Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) ainda estava vigente, apesar de muitas críticas sobre a complexidade e demoras em obter o documento, e a facilidade em falsificar o documento. Em agosto de 2008, o IBAMA substituiu as ATPF pelo Documento de Origem Florestal (DOF)[1], emitido on line no site do IBAMA. Os Estados que não tinham sistema próprio de controle de origem da madeira estavam na obrigação de adotar o sistema DOF, o qual gerou um sinúmero de dificuldades para o IPAAM (que não estava preparado para gerenciar o sistema) e para os atores da cadeia florestal (nem todos têm acesso ao internet nos municípios do interior, particularmente os detentores de PMFSPE). Diante esta situação, que se somava aos demais fatores citados para bloqueiar a comercialização da madeira oriunda de PMFSPE, a SDS decidiu criar e experimentar um instrumento jurídico alternativo ao DOF para viabilizar as cadeias da madeira manejada nos municípios do interior. O projeto foi solicitado nos momentos da concepção e da avaliação do instrumento alternativo, baseado no princípio da autodeclaração de consumo ou fornecimento de materia prima florestal.

o   Concepção do instrumento ADECOMF / DEFOMF

Após o I Encontro de Moveleiros do Estado do Amazonas, e com base nas orientações do Secretário da SDS, o Projeto Floresta Viva animou um grupo de reflexão composto de técnicos da AFLORAM e de representantes dos moveleiros dos pólos, para elaborar uma proposta de norma, que se tornou a Instrução Normativa IN/SDS N°003/06 públicada no dia 29/08/2006.

A IN SDS 03/06 criou o marco legal para experimentar em alguns municípios do interior um instrumento jurídico chamado ADECOMF (Autodeclaração de consumo de materia prima florestal) e DEFOMF (Declaração de fornecimento de materia prima florestal), em sustituição do DOF. O instrumento ADECOMF / DEFOMF parte do princípio da boa fé dos atores da cadeia da madeira manejada, e se baseia no princípio da autodeclaração junto ao IPAAM dos volúmes comercializados pelos vendedores e compradores. Cabe ao IPAAM fazer as fiscalizações dos vendedores e compradores, e registrar os volúmes declarados nos saldos de DOF dos mesmos.  O uso da ADECOMF / DEFOMF está autorizado exclusivamente para venda de madeira oriunda de planos de manejo florestal, a moveleiros, marcineiros e estaleiros navais devidamente licenciados junto ao IPAAM cujo consumo mensal seja inferior a 10 m3 serrado / mês e instalados no mesmo município de origem da madeira.  O teste foi restringido a 18 municípios, entre os quais os municípios dos pólos de atuação do Projeto Floresta Viva.

o   Avaliação do instrumento ADECOMF / DEFOMF

O projeto Floresta Viva fez um avaliação do instrumento ADECOMF / DEFOMF em 2008, após a re-estruturação do IPAAM em 2007.

De forma geral, a avaliação indica que o instrumento resulta ser fraco para garantir uma rastreabilidade da madeira, e que tem pouca aceitação por parte do IBAMA (que questiona a validade jurídica do instrumento) e do IPAAM (que não consegue atualizar os saldos de madeira autorizados para os extratores no sistema DOF[2]). 

§      Contribuição a elaboração de um sistema DOFAM

O Documento de Origem Florestal (DOF) é um dispositivo legal de rastreabilidade da madeira. O DOF pretende aprimorar e agilizar a emissão de autorizações do transporte e armazenamento de matéria-prima, sub-produtos e produtos florestais. Elaborado em Brasilia, o DOF ainda necessita de aperfeiçoamentos para minimizar ações fraudulentas e atender as peculiaridades estaduais. O anúncio da obrigação para os Estados de usar o sistema DOF a partir de agosto de 2008 gerou uma grande preocupação no IPAAM (não preparado) e para os pequenos extratores e moveleiros do interior (muitos sem acesso a internet).

Face à constatação anticipada de que o sistema de ADECOMF / DEFOMF ia ser fraco e não expandível, e de que o Estado não podia derrogar à obrigação federal de adotar um sistema DOF ou similar, a SDS e o IPAAM decidiram analizar a possibilidade de desenvolver ou adotar um sistema estadual mais adaptado à realidade do Amazonas. O sistema, que emitiria Documentos de Origem Florestal do Amazonas – DOFAM, deveria tomar em consideração:

o   as peculiaridades geográficas do Amazonas (distancias...),

o   as vias de transportes (fluvial, terrestre),

o   a necessidade de aumentar a fiscalização e evitar as fraudes,

o   a comunicação direta entre o órgão fiscalizador e tributário,

o   a integração automática com o Sistema de Gestão Ambiental Público do Amazonas – SIGAM em instalação (ver embaixo)

Em junho de 2007, o projeto Floresta Viva foi solicitado pela SDS para participar da construção de um DOFAM. O projeto procedeu em três etapas:

o   Análise comparativa de diferentes sistemas estaduais existentes

A equipe tomou conhecimento do dispositivo DOF a ser implementado a nível federal (reuniões em Brasilia) e, em julho de 2007, um engenheiro do projeto acompanhou um consultor em informática numa viagem de análise dos “sistemas de informação ambiental e DOF estaduais” em quatro Estados do Brasil : Pará, Mato Grosso, Santa Catarina e Bahia). Os órgãos visitados foram :

§  a Fundação do Meio Ambiente – FATMA (SC)