De maio de 2005 a dezembro de 2008, o Projeto Floresta Viva (Projeto de Promoção do manejo florestal sustentável com enfoque na produção e comercialização de madeira no Estado do Amazonas - ENV/2004/081-658) apoiou a implementação e consolidação do Programa Estadual de Manejo Florestal em Pequena Escala (MFSPE) implementado pelo Governo do Amazonas no marco do Programa Zona Franca Verde, e coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SDS do Amazonas.

A hipótese de partida do Programa de MFSPE e do Projeto Floresta Viva é que só uma aliança entre o poder público e as populações tradicionais permitirá controlar a ocupação e a exploração da floresta. O uso sustentável dos recursos florestais por parte das populações do interior por meio de PMFSPE permite, no mesmo tempo, aumentar as rendas familiares e a qualidade de vida destas populações e conservar a floresta.

O projeto foi concebido de uma forma atípica: (1) implementado pelo GRETem parceira com instituições públicas do Estado do Amazonas (AFLORAM, IDAM, ADS, IPAAM, SDS) e entidades não estatais ligadas ao setor (EAFM, FUCAPI, IDSM), (2) combinando um acompamhamento dos pequenos extratores em regiões de difusão do MFSPE por um lado,  e um acompanhamento das instâncias públicas na formulação e implementação da política sobre o MFSPE por outro lado. Esta configuração colocou a equipe do projeto numa posição de articulação permanente entre os próprios atores da cadeia produtiva, entre as populações do interior e os formuladores/implementadores da política estadual, entre as instituições públicas.

Esta concepção se revelou muito pertinente para consolidar o Programa Estadual de MFSPE num ambiente evolutivo e complexo. O acompanhamento contínuo e “em loco” dos pequenos extratores e emprendimentos madeireiros em três regiões do Estado permitiu identificar os bloqueios institucionais e normativos a serem superados, e associar os atores econômicos na formulação de propostas visando o aprimoramento da política estadual. A proximidade física e institucional do Projeto Floresta Viva com a SDS criou as condições para internalizar grande parte das recomendações dentro das normas e dispositivos institucionais ligados ao manejo florestal. Particularmente, a experiência “ao vivo” de estruturação de uma cadeia produtiva de móveis de madeira manejada, produzidos em série nos pólos e comercializados em Manaus, foi rica de ensino para testar a política, alertar o poder público e sensibilizar as lojas e consumidores da cidade de Manaus.

As interferências ligadas à descentralização (ainda) não consolidada da gestão ambiental entre os níveis federal e estadual, dois processos eleitorais (gerais e municipais), e uma evolução significativa na estratégia do governo a partir de 2007 para garantir a consolidação institucional e o financiamento do Programa, caracterizam o contexto da implementação da Ação.

Dois problemas extremamente complexos dificultaram a difusão do manejo florestal em pequena escala: (1) as exigências crescentes de documentação fundiária para poder legalizar os PMFSPE, (2) as limitações institucionais do IPAAM para poder emitir em tempo as licenças de operação ambientais. Outro desafio foi a dificuldade das instituições públicas em coordenar as suas ações respetivas. Os três problemas foram tratados pelo projeto.

Uma reestruturação do dispositivo de assistência técnica em 2007 (extinção da AFLORAM) gerou um período de transição e adaptação das instituições públicas (IDAM, ADS, IPAAM, SEAFE) que fragilizaram temporariamente o Programa de MFSPE. O projeto contribuiu no fortalecimento do programa nesta fase de transição.

Neste contexto evolutivo, o posicionamento do Projeto Floresta Viva permitiu implementar as atividades sem discontinuidade, adaptando o ritmo de execução de algumas atividades (principalmente nos pólos), e reforçando as atividades de consolidação normativa e institucional da política florestal, sempre visando os objetivos e a finalidade do projeto.

O projeto contribuiu a consolidar o Programa de MFSPE na política florestal do Estado.

O número de PMFSPE e PMC aumentou de forma significativa no Estado do Amazonas (mais de 1000 PM em 2008). Nos pólos, além da elaboração de PM, o maior impacto é o fortalecimento das classes de extratores e moveleiros, organizados em associações reconhecidas, equipadas (estufas, serrarias portáteis, chalanas), e conversando entre elas para fazer negócios ou formular propostas ao poder público. Particularmente, os extratores e moveleiros do interior demostram interesse e capacidade em se inserir na política de gestão florestal proposta. No entanto, os maiores desafíos eram a nível da capacidade do poder público em formular normas e em consolidar o sistema institucional para criar as condições de funcionamento das cadeias produtivas da madeira manejada.

O projeto teve resultados altamente significativos e reconhecidos na sua contribuição à política florestal do Estado. O projeto contribuiu na definição  de um marco normativo consolidado sobre manejo florestal (IN02, IN05, IN09, IN10) no Amazonas. Fomentou a modernização do orgão de controle ambiental (SIGAM, DOFAM, ROVISTA). Sugeriu a criação da sub-secretaria de florestas e extrativismo (SEAFE), especialmente dedicada a formular e avaliar a política florestal em diálogo com as populações do interior e com as demais instituições. Hoje, a SEAFE gerencia junto com o IDAM e a ADS dos Portais Florestais institucionais sobre manejo florestal e extrativismo elaborados pelo projeto. Outro resultado indireto do projeto é o Grupo de Trabalho inter-institucional sobre MFSPE. Coordenado pela Secretária da SDS, o GT permite um planejamento integrado da atuação das instituições ligadas ao setor (SDS, SEAFE, IPAAM, IDAM, ADS, AFEAM), incluindo a entidade responsável pela gestão das Unidades de Conservação Estaduais (CEUC) e o orgão responsável pela regularização fundiária (ITEAM). O planejamento estratégico da SDS para 2009 indica que esses resultados são internalizados na política do Estado.

De forma geral, a hipótese de partida revelou ser válida, porém complicada na sua fase de implementação inicial. As populações tradicionais do interior estão dispostas e interessadas em participar do “uso sustentável e conservação” da floresta. A reeleção do governador em 2007 e a alta participação na III Conferência de Populações Tradicionais organizada em 2008 confirmam que elas estão dispostas a construir e manter a aliança proposta pelo poder público.

No entanto, esta aliança poderia ser ameaçada conforme a evoluição das relações de força. O lobby dos madeireiros e de certos segmentos dos profissionais florestais já mostrou a sua capacidade em influir sobre as decisões públicas relacionadas com o manejo florestal no Amazonas. A perspectiva de comercialização de créditos carbono por desmatamento evitado poderia desequilibrar ainda mais a aliança em favor de setores financeiros e empresariais potentes.

Isso justificaria um acompanhamento de mais longo prazo para poder consolidar os avanços conseguidos. Também, um empoderamento das populações tradicionais, das organizações de classe do setor madeira / móveis e dos movimentos sociais é, sem dúvida, necessária para manter e consolidar esta aliança com o poder público em prol da defesa da floresta.