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Implementação da Ação

1. O Projeto Floresta Viva (PFV) em apoio ao Programa Zona Franca Verde

O caráter pioneiro da proposta estadual de construir uma nova governança sobre a floresta envolvendo as populações tradicionais e capaz de conservar a “floresta em pé” é a principal justificativa do projeto Floresta Viva.

Liderado pelo GRET e a SDS/AFLORAM, o Projeto Floresta Viva reúne a expertise de parceiros não governamentais com experiências relevantes: a Escola Agrotécnica Federal de Manaus – EAFM, por formar a maioria dos técnicos florestais do Estado, e apoiar desde 1999 uma experiência de manejo florestal comunitário no município de Boa Vista do Ramos; o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM, por acompanhar desde 1998 vários planos de manejo florestal comunitários na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá; e a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação tecnológica – FUCAPI, por ter um núcleo de Design voltado a agregar valor aos produtos madeireiros.

Destaca-se também a postura inovadora do poder público, que aceitou, dentro da sua esfera institucional, um olhar externo, crítico e construtivo sobre a política implementada. De fato, o PFV teve o seu escritório no próprio prédio da AFLORAM e SDS, e a equipe central do projeto pôde acompanhar bem de perto a formulação e a implementação do programa. Essa proximidade física da equipe central do PFV com o poder público facilitou enormemente os esforços de articulação desenvolvidos para contribuir no programa.

A Ação visa fortalecer e consolidar o Programa de MFSPE dentro da política estadual do Amazonas. Está posicionada em apoio às políticas públicas, envolvendo processos de mudanças socio-econômicas, institucionais e legais. A combinação do acompanhamento em loco dos atores da cadeia produtiva e do posicionamento dentro das instituições estaduais traz uma série de vantagens interessantes. A natureza não governamental do GRET autoriza uma certa autonomia no exercício da crítica construtiva e elaboração de propostas, junto com parceiros da sociedade civil associados ao projeto.

2. O que não tinhamos previsto: adaptações da Ação ao contexto

A Ação foi concebida em torno de três temas inicialmente identificados como determinantes para a viabilização do Programa de MFSPE: 1) a difusão técnica do MFSPE, 2) o apoio a comercialização e estruturação de cadeias produtivas da madeira de florestas manejadas, 3) o controle e fiscalização do setor para reduzir a concorrência com a madeira oriunda de PMFSPE. As evoluições do contexto descritas acima e as lições do acompanhamento em loco dos atores da cadeia produtiva conduziram o Projeto Floresta Viva a proceder a algumas adaptações, sempre respeitando a finalidade e os objetivos específicos da Ação. O projeto conseguiu realizar todas as atividades previstas, com resultados maiores nas atividades de aprimoramento das políticas públicas.

§ 300 PMFSPE elaborados no Amazonas em 2005

Quando o projeto iniciou, em Maio de 2005, a AFLORAM ja tinha elaborado perto de 300 PMFSPE. Essas experiências se agregavam às poucas experiências anteriores de PMFC. Isso conduziu o projeto a priorizar o acompanhamento do MFSPE (além do MFC) em três regiões do Amazonas (em vez de duas). Também, a prioridade deixava de ser quantitativa e se tornou qualitativa. As primeiras avaliações do programa tinham detectado vários problemas na viabilização dos PMFSPE. Assim por exemplo, a maioria dos PMFSPE não conseguiam as autorizações ambientais para serem explorados.

§ Os gargalos da regularização fundiária e do controle ambiental

Estes dois temas não foram identificados com tanta clareza no momento da identificação do Projeto. As novas exigências sobre a documentação fundiária, o caráter sub-dimensionado e centralizado do IPAAM para fazer face às demandas crescentes de licenciamento ambiental, o novo dispositivo federal de controle do transporte de produtos florestais, bloqueiavam a cadeia produtiva e impedia que os PMFSPE pudessem realizar as explorações e comercializações inicialmente pensadas. Isso conduzuiu o projeto a fomentar colaborações com o IPAAM e o ITEAM, e contribuir na revisão das normas ambientais e fundiárias e na modernização do IPAAM.

§ Um processo de legalização complexo e a obrigação de atender o conjunto da cadeia florestal no mesmo tempo

Inicialmente, a AFLORAM focava a sua assistência técnica principalmente nos extratores, e mais especificamente na elaboração dos PMFSPE. No decorrer do projeto, apareceu que os poucos detentores de PMFSPE que conseguiam a Licença de Operação não tinham a quem vender, devido a falta de legalização ambiental dos moveleiros. No mesmo tempo, os moveleiros não eram induzidos em se legalizar frente a uma oferta aleatória e escasa de madeira manejada. No mesmo tempo, os moveleiros não eram induzidos em comprar a madeira manejada com um preço maior, sem a garantia de que os consumidores iriam aceitar de comprar os produtos madeireiros um pouco mais caro. No mesmo tempo, estudos realizados indicavam que os consumidores desconheciam o conceito da madeira manejada. O sistema era bloqueiado, e precisava começar em todos frentes no mesmo tempo. Esta situação conduziu o projeto a trabalhar sobre os procedimentos de legalização ambiental das movelarias e os mecanismos de conscientização dos consumidores.

§ As reformas institucionais de maio de 2007

Além das decisões federais que interferiam sobre o marco normativo do manejo florestal no Amazonas, as reformas institucionais de Maio de 2007 tiveram um impacto forte sobre a Ação. O GRET perdia o seu principal parceiro (a AFLORAM) e veia as atribuições de assistência técnica repassadas a duas instituições mal preparadas e sem os recursos correspondentes (IDAM e ADS). O projeto teve que se adaptar a esta situação, ampliando o seu escopo institucional de parceiros (IDAM, ADS, IPAAM), contribuindo a transmitir a memória da experiência acumulada na AFLORAM, fornecendo apoios pontuais para superar a difícil etapa de transição, e subsidiando a reestruturação do marco normativo e do dispositivo institucional público.

3. Grandes etapas na implementação da Ação

De forma geral, o projeto foi conduzido conforme uma progressão lógica onde a equipe adquiria conhecimento e legitimidade crescente vis-à-vis os atores das cadeias produtivas locais e as instituições responsáveis pela política pública.

O quadro abaixo mostra uma progressão desde o diagnóstico, o acompanhamento dos atores produtivos em loco, até contribuições crescentes em termo de política pública.

Outra forma de ver esta progressão mostra como o projeto ampliou a seu escopo de atuação, atendendo progressivamente os atores produtivos locais, as instituições formuladoras e implementadoras das políticas públicas, e os cidadões / consumidores.

4. O arranjo institucional do projeto

O projeto foi implementado dentro do Contrato entre o GRET e a CE. Um termo aditivo assinado em abril de 2008 prolongou o período de execução de 36 a 43 meses.

As parcerias entre o GRET e instituições locais foram formalizadas por meio de Acordo Técnico-Financeiro (ACTF) e aditivos, publicados no Diário Oficial. O primeiro ACTF incluia o GRET, a AFLORAM, a FDB e a SDS. O primeiro Termo Aditivo assinado em julho de 2006 incluiu a EAFM e a FUCAPI no acordo. Após as reformas institucionais de maio de 2007, um segundo Termo Aditivo substituiu a AFLORAM pela ADS e o IDAM, e incluiu o IPAAM como parceiros. Um terceiro Termo Aditivo prolongou o prazo do acordo até dezembro de 2008, conforme autorizado pela CE.

Além destes parceiros formais, o Projeto desenvolveu colaborações intensas com outras instituições, particularmente com a SEAFE e o ITEAM, devido a suas atribuições de coordenação do programa de MFSPE e de regularização fundiária respectivamente.

Vale destacar também o forte compromisso da SDS com o Projeto Floresta Viva ao longo da Ação.

5. A organização funcional do projeto

A organização funcional do projeto foi a seguinte:

§ O funcionamento das instâncias de decisão e gestão

o A Coordenação Executiva foi assumida por 1 coordenador GRET e por 1 coordenador AFLORAM (e ADS após a reforma institucional)

o As decisões de planejamento foram tomadas pela coordenação executiva, a coordenação da EAFM e a coordenação da FUCAPI, em estreita consultação e colaboração com os parceiros públicos (grupo correspondente ao Comitê de Planejamento Operacional);

o Três seminários inter-institucionais foram organizados, baixo a presidência do Secretário da SDS, a fim de orientar e avaliar as atividades do projeto (correspondente à Comissão de Orientação Estratégica).

Seminários Floresta Viva com cobertura das mídias

I Seminário Floresta Viva (Dezembro de 2005)

II Seminário Floresta Viva (Novembro de 2007)

III Seminário Floresta Viva (Dezembro de 2008)

§ Um funcionamento operacional relativamente autônomo

A gestão pelo GRET da maior parte dos recursos financeiros do projeto, junto com a contratação independente da equipe central e desconcentrada (ver abaixo) pela FDB, deu uma certa autonomia de atuação que permitiu ao projeto continuar as suas atividades apesar do contexto evolutivo descrito acima.

A gestão financeira do projeto era centralizada ao nível do GRET, responsável pela elaboração dos relatórios financeiros:

o O GRET adianta fundos para a FDB, que apresenta prestações de conta trimestrais ao GRET.

o O GRET adianta fundos à FUCAPI, que apresenta prestações de conta mensais ao GRET.

o Os recursos disponibilizados para a equipe central do projeto e EAFM são gerenciados pelo GRET.

o Os recursos disponibilizados pela AFLORAM, IDAM, ADS e IPAAM foram decididos conjuntamente, as quatro instituições apresentando relatórios trimestrais de contrapartidas.

§ Um escritório estável dentro da SDS a as fortes relações com os órgãos públicos

O projeto conseguiu conservar durante o período da Ação o mesmo escritório no prédio da extinta AFLORAM, hoje prédio da SDS. Esta proximidade foi muito útil para desenvolver uma função de articulação entre as instituições e atores ligados ao setor.

6. A equipe do projeto

A equipe do projeto foi composta da seguinte forma:

§ Uma equipe central contratada por meio da FDB

O projeto foi liderado por uma equipe central composta de 4 professionais baseados em Manaus (1 coordenador de projeto assistente técnico agro-economista francês, 1 administradora, 2 engenheiros florestais), e 4 professionais baseados nos pólos (3 “economistas” nas UPMM[1] e 1 técnico florestal para elaboração de PMFSPE.

§ As equipes da FUCAPI e da EAFM

O projeto também mobilizou uma equipe de 5 professionais da FUCAPI (1/3 coordenador, 2 designers e 2 técnicos marcineiros, 1/3 administrador) e 1 professional da EAFM (1/3 coordenador do Curso Técnico em Manejo Florestal).

§ As equipes dos parceiros públicos: AFLORAM, IDAM, ADS, IPAAM

Do lado dos parceiros públicos, o projeto mobilizou até maio de 2007 uma equipe de 8 professionais da AFLORAM ligados aos pólos de atuação (1 coordenador do projeto engenheiro florestal, 3 engenheiros florestais, 4 técnicos florestais, ½ administrador).

A partir de maio de 2007, esta equipe da AFLORAM foi subsituidos no projeto por 2 professionais da ADS (1 coordenador engenheiro florestal, 1 engenheiro florestal, 1/2 administrador), 6 professionais do IDAM (3 engenheiros florestais, 3 técnicos florestais, ½ administrador), e 1 professional do IPAAM (1 engenheiro florestal, ½ administrador).

Todos os professionais listados participaram ativamente do projeto nas suas funções respectivas (coordenador de programa ou projeto, gerente de departamento, gerente de polo, técnico, administrador) e conforme a sua disponibilidade (de 30% a 100% de dedicação), confome indicado na planilha seguinte.

7. A mobilização de outras competências por meio de consultorias

Quando precisar, o projeto mobilizou outras competências por meio de consultorias. No total, 14 profissionais externos foram assim mobilizados pelo projeto em torno de vários temas.

Cada consultoria foi preparada com Termo de Referência, procura do melhor consultor (com 3 ofertas quando acima de 5000 Euros), e devida contratação de serviços.

O quadro abaixo lista as consultorias contratadas.

Modernização do sistema SDS: Mauricio Assad / Amazonit

1. Um “plano de modernização tecnológica IPAAM / AFLORAM / SDS” que integra um “portal de promoção dos PMFSPE” - Prestações de serviço n°1 e 2 - Termos de Referência, Kibler Jean-François, PFV / GRET, Julho de 2006, 20 p., 189 Ko.

2. Desenvolvimento do Plano de modernização tecnológica do IPAAM, AFLORAM e SDS, proposta e termo de aceitação, Amazonit / Projeto Floresta Viva, Julho de 2006, 3 p., 87 Ko.

3. Desenvolvimento do Plano de modernização tecnológica do IPAAM, AFLORAM e SDS – Relatório, Amazonit, 31 de Outubro de 2006, 12 p., 167 Ko.

4. Customização e implantação do sistema SIAM / Minas Gerais no IPAAM - Elaboração do Projeto Básico e dos Termos de Referência - Prestação de serviço n°6 - Termos de Referência e Termo de aceitação, Projeto Floresta Viva / Amazonit, Fevereiro de 2007, 6 p., 126 Ko.

5. “Elaboração do Projeto Básico e dos Termos de Referência“ para o Projeto Floresta Viva – Relatório, Amazonit, Maio de 2007, 25 p., 230 Ko.

Modernização do sistema SDS: Luis Alberto / FBTS

6. Customização e implantação do sistema SIAM / Minas Gerais no IPAAM - Missão de preparação - Prestação de serviço n°5 - Termos de Referência e Termo de aceitação, Projeto Floresta Viva / FBTS, Janeiro de 2007, 6 p., 125 Ko.

7. Planejamento macro do processo de informatização SDS e órgãos vinculados – Minuta, FBTS, Janeiro de 2007, 14 p., 198 Ko.

Portal da madeira manejada e do extrativismo: Mauricio Assad / Amazonit

8. Um “portal de promoção dos PMFSPE” - Prestação de serviço n°3 - Termos de Referência, Kibler Jean-François, PFV / GRET, Setembro de 2006, 16 p., 482 Ko.