No que se refere à situação dos planos de manejo em pequena escala (PMFSPE) existentes, o diagnóstico permitiu identificar os problemas recorrentes seguintes:  

§      Apesar dos esforços realizados no marco da Portaria 40/03, a complexidade e morosidade dos procedimentos de controle ambiental (emissões de licenças de operação - LO, das autorizações de coleita florestal - ACOF, e das autorizações de transporte de produtos florestais - ATPF), assim como os altos custos de transação ligados ao caráter centralizado do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) apareceu rapidamente como um freio para viabilizar os PM.

§      Outro problema identificado gira em torno do perfil dos detentores de PM atendidos pela AFLORAM, que nem sempre conseguia focar nos pequenos extratores das comunidades ou sedes municipais. Assim, por exemplo, vários beneficiários dos PM não tinham experiência nem recursos para explorar o seu PM (em áreas às vezes pequenas demais par ser viável). Outros, funcionários ou pequenos comerciantes das sedes municipais, se aproveitaram das facilidades oferecidas pela AFLORAM para investir na exploração da madeira. No mesmo tempo, os pequenos extratores e motosserristas das comunidades careciam de informação e eram desatendidos. O risco era que o programa ia ser desvirtuado dos objetivos enunciados.

§      Inicialmente reativado para reconhecer os diretitos de uso “tradicionais” dos pequenos extratores sobre os recursos florestais, o uso da “carta de anuência” como documentação fundiária (emitida pelo Instituto de Terras do Estado do Amazonas - ITEAM) para fim de licenciamento ambiental, tinha por objetivo facilitar a elaboração e o licenciamento de PMFSPE para esta população alvo. Porém, esta facilidade foi em várias ocasões desvirtuada em favor de pessoas “articuladas” que se aproveitaram para se apropriar de direitos sobre os recursos florestais, gerando conflitos com as comunidades vizinhas.

§      Outros problemas mais esperados foram detectados, como a inadequação das espécies inventoriadas com relação à demanda do mercado local e nacional, as limitações técnico-financeiras não resolvidas para explorar a totalidade da área manejada do PM, etc.

§      Na ausência de dispositivos eficientes de monitoramento e fiscalização dos PMFSPE elaborados pela AFLORAM, essas falhas detectadas na implementação do programa ficavam despercebidas. É mais, observou-se que os PMFSPE elaborados às vezes acobertavam a exploração ilícita e não manejada de madeira. Isso se tornava um forte desincentivo para os pequenos produtores que realmente queriam adotar a prática do manejo florestal.

Com relação à modalidade dos planos de manejo florestal comunitário (PMFC), a análise das experiências da Associação Comunitária Agrícola e de extração de produtos da Floresta – ACAF em Boa Vista do Ramos, e das associações comunitárias da Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Mamirauá, revelou que os detentores enfrentam dificuldades similares com relação às autorizações ambientais, embora parcialmente resolvidas pelo apoio contínuo proporcionado pela Escola Agrotécnica Federal de Manaus (EAFM) e pelo Instituto Mamirauá (IDSM).

Ambas modalidades (PMFSPE e PMFC) são potencialmente interessantes para as populações tradicionais, conforme as configurações socias e geográficas locais. Porém, a difusão de PMFC parecia requerer um acompanhamento maior e contínuo, embora sem garantia de conseguir uma autonomia em termo de gestão administrativa e comercial após mais de oito anos de apoio. Isso justificou a decisão da SDS de priorizar a difusão de PMFSPE individuais, de aparente mais façil implementação.

De forma geral, para ambas modalidades (PMFSPE e PMFC), o maior desafio para difundir o manejo florestal não é o domínio das técnicas de manejo e de exploração de baixo impacto. A capacidade de planejamento e de gestão administrativa e comercial representa um desafio mais difícil de alcançar. O maior desafio claramente está na capacidade do Estado em atingir a população alvo e criar condições simples, eficientes e com baixo custo de transação de um acesso à legalidade ambiental para os pequenos extratores do interior.

No que se refere à capacidade institucional dos parceiros para a difusão do manejo florestal em áreas de ampliação do Estado do Amazonas, observou-se o seguinte:

§      Os IDSM e EAFM (parceiros) têm experiência principalmente em manejo florestal comunitário e têm dúvidas sobre a pertinência da modalidade de manejo florestal em pequena escala (individual). Pelo tanto, o IDSM e a EAFM são pouco dispostos e mal preparados para contribuir na difusão dos PMFSPE.

§      A AFLORAM está numa fase pioneira de difusão do manejo florestal em pequena escala nos municípios do interior, por meio de uma equipe de técnicos e engenheiros florestais recém formada e muito motivada e voluntarista. A AFLORAM responde as orientações e demandas da SDS, deixando pouca possibilidade de planejamento institucional da difusão dos PMFSPE. A AFLORAM tem objetivos quantitativos (300 PMFSPE elaborados em menos de 2 anos), sem distanciamento para aprimorar a qualidade e garantir a viabilidade dos PMSFPE.

§      A AFLORAM dispõe de recursos humanos e financeiros ainda insuficientes para responder à demanda num Estado de 150 Milhões de hectares. A AFLORAM dificilmente consegue atender ao público alvo nas comunidades ribeirinhas, e prioriza as demandas dos moradores das sedes municipais.

§      Os técnicos florestais da AFLORAM focam a sua intervenção principalmente na elaboração técnica e administrativa dos PMFSPE. Os técnicos florestais são pouco preparados para definir prioridades no atendimento das demandas de assistência técnica (análise do perfil dos candidatos a PMFSPE, inserção dos PMFSPE dentro das cadeias produtivas florestais).

§      A AFLORAM precisa de mais recursos humanos e financeiros, de consolidar a sua capacidade de planejamento institucional, optimizar as suas modalidades de intervenção e aprimorar as capacidades da sua equipe técnica em integrar as dimensões sociais (perfil dos candidatos a PMFSPE) e económicas (análise das cadeias produtivas florestais).

§      A aplicação das normas técnicas e administrativas do manejo florestal em pequena escala (portaria SDS 40/03) ainda não é consolidada e precisa ser avaliada e aprimorada. Também, essas normas precisam incorporar novas exigências ambientais decididas a nível federal. 

§      Os quadros técnicos da AFLORAM (instituição estadual de difusão e assistência técnica) e do IPAAM (instituição estadual de controle ambiental) têm dificuldade em conduzir juntos o programa, devido a vários fatores.  O IPAAM demora na análise das demandas de LO, as notificações emitidas pelo IPAAM são questionadas pelos técnicos da AFLORAM, não existe um sistema integrado de informação sobre os PMFSPE, etc.

Essas conclusões foram apresentadas e discutidas pelos parceiros no seminário de lançamento do projeto organizado em dezembro de 2005, em presença do Secretário do Meio Ambiente do Amazonas e da representante da Delegação da Comissão Européia.