A atividade pretende contribuir ao aprimoramento do dispositivo estadual de promoção do manejo florestal. No decorrer das observações no acompanhamento dos atores da cadeia da madeira (nos pólos) e das evoluções institucionais (leis delegadas), o projeto ampliou paulatinamente o escopo do seu apoio institucional ao “sistema SDS / SEPROR / ITEAM”, sempre visando o objetivo de promover e viabilizar o manejo florestal no Amazonas numa forma institucionalmente sustentável.

§       Da AFLORAM ao sistema SDS/AFLORAM/IPAAM

O primeiro parceiro institucional público do projeto Floresta Viva foi a AFLORAM. Criada em 2003 para fomentar e viabilizar as cadeias produtivas extrativistas (madeireiras e não madeireiras) no Estado do Amazonas, a AFLORAM foi extinta em maio de 2007 com as suas atribuições repassadas ao IDAM e à ADS[1]. Até maio de 2007, o projeto focou as suas contribuições no fortalecimento do quadro técnico, no planejamento das atividades, e na formulação de recomendações para reformas institucionais.

o    Formação dos quadros técnicos da AFLORAM

Uma das conclusões do diagnóstico institucional realizado em 2005 apontou a necessidade de ampliar o escopo da assistência técnica do quadro técnico da AFLORAM, que focava principalmente na difusão “técnica” do manejo florestal, sem uma suficiente atenção no processo de seleção dos beneficiários e no atendimento do conjunto da cadeia produtiva. O projeto aproveitou os workshops técnicos, que reuniam o quadro técnico todo da AFLORAM, para fortalecer essas capacidades:

§  no III workshop técnico organizado em novembro de 2005 (30 técnicos), o projeto apresentou as conclusões do diagnóstico realizado e organizou um treinamento teórico sobre métodos de análise do setor madeireiro para definir estratégia de difusão do manejo florestal;

§  no IV workshop técnico organizado em julho de 2006 (30 técnicos), o projeto organizou um treinamento teórico / prático no Município de Rio Preto da Eva sobre análise do setor madeireiro para definir prioridades na elaboração de planos de manejo (áreas, perfil dos candidatos, espécies a colocar nos inventários, calendário de implementação).

o    Apoios metodológicos à AFLORAM

No acompanhamento contínuo da equipe técnica da AFLORAM, o projeto respondeu a várias demandas específicas, dentre as quais:

§  desenvolveu uma guia de monitoramento dos PMFSPE que, a mais do respeito das normas legais, incorpore uma avaliação econômica, um retorno do extrator sobre a política florestal, e o respeito dos padrões da certificação FSC;

§  desenvolveu uma metodologia e um roteiro simples de caracterização técnico financeira dos PMFSPE;

§  desenvolveu pequenos programas ad-hoc (Excel) de registro e acompanhamento das formalidades administrativas relacionadas aos planos de manejo (LO, ATPF...).

o    Avaliação e planejamento institucional da AFLORAM em três pólos

A falta de planejamento das atividades de assistência técnica foi cedo identificada como uma fraqueza institucional da AFLORAM, que dificilmente podia “resistir” às “demandas externas quantitativas” formuladas pelas secretarias ou prefeituras, em prejuízo da qualidade dos serviços. Os efeitos desta situação eram uma perda de eficiência institucional, dificuldades de articulação entre departamentos da AFLORAM, muito tempo dedicado em atender as “notificações” do IPAAM sobre os PMFSPE elaborados, e a  falta de tempo e disponibilidade de maneira geral. Esta situação dificultou a incorporação das recomendações e atividades do projeto Floresta Viva nas agendas dos técnicos, que as veiam como demandas adicionais aumentando a sobrecarrega de trabalho.

No final de 2006, a equipe central do projeto conduziu nos três pólos um exercício de avaliação e planejamento das ações de fomento do MFSPE implementadas pela AFLORAM. Participaram das avaliações os técnicos da UPMM do projeto e os técnicos e gerentes da AFLORAM. As avaliações nos pólos permitiram identificar e confirmar vários tipos de dificuldades (normativo, institucional, financeiro, gerencial), e estabelecer alguns referenciais úteis para o planejamento (ex: custo de um PM, número de PM por técnico). Os participantes elaboraram um planejamento de atividades para o primeiro semestre de 2007, validado pela direção da AFLORAM.

o    Apoio à formulação de um projeto de reforma institucional

Este trabalho de planejamento nos pólos despertou o interesse da diretoria da AFLORAM para conduzir um planejamento institucional mais abrangente. A pedido do Secretário da SDS, a equipe do projeto provocou e acompanhou junto com a diretoria da AFLORAM uma reflexão estratégica que aponte a:

§  propôr uma estratégia e estrutura organizacional da AFLORAM para os quatro próximos anos;

§  contribuir a definir uma integração operacional AFLORAM - IPAAM para os próximos anos.

o    Apoio à formulação de um plano de integração e modernização inter-institucional SDS/AFLORAM/IPAAM

O projeto realizou então uma caracterização dos procedimentos AFLORAM / IPAAM relativos aos planos de manejo florestal. Constatando uma série de iniciativas pouco coordenadas, o projeto contratou um consultor da empresa AmazonIT para desenvolver um “plano de modernização inter-institucional” que integre as iniciativas e demandas das três instituições. O plano de modernização implicava uma revisão dos procedimentos de licenciamento, autorizações de colheita e transporte, e integração e circulação da informação entre instituições

Os resultados deste trabalho foram apresentados e analisados junto com o Secretário da SDS. Várias sugestões serão retomadas dentro das leis delegadas de maio de 2007 de reformas institucionais. Outras não.

§       Consolidação do programa de manejo florestal no processo de reformas institucionais de maio de 2007[2]

As reformas institucionais decididas em maio de 2007 foram mais radicais do que o esperado. Por Lei delegada, a AFLORAM foi extinta, e as suas atribuições repassadas ao IDAM (com a criação de uma Diretoria de Assistência Técnica e Extension Florestal - DITEF) e à ADS (com a criação de uma Diretoria de Negócios Florestais – DINEF). O IPAAM também foi reestruturado (com o fortalecimento da Diretoria Jurídica). No mesmo tempo, uma Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo foi criada, a SEAFE.

Depois de quatro anos de uma política pró-ativa de promoção do conceito de uso sustentável da floresta (incluindo o MFSPE) no Amazonas, o Governador Eduardo Braga recentemente re-eleito em outubro de 2006 definiu as suas prioridades para o seu segundo mandato. Assim, as reformas respondem à opções estratégicas (consolidar o programa de MFSPE no interior por meio das Unidades Locais do IDAM nos municípios do interior, preparar as condições da captação de recursos internacionais por meio do reconhecimento dos projetos REDD no futuro acordo pós Kyoto) num contexto de choque de gestão (reduzir as despesas estruturais do Estado e modernizar as instituições).

No entanto, essas reformas iam trazer uma série de desafios novos, que o projeto analisou e apresentou ao Secretário da SDS. O projeto focou as suas contribuições no repasse da experiência da AFLORAM e na consolidação da SEAFE.  

o    Análises das reformas institucionais propostas pelo Governador

A estratégia de financiamento e a estratégia política a serem adotadas para consolidar o Programa Zona Franca Verde foram sem dúvida duas questões sensíveis e complexas que explicam tanto a demora na publicação das Leis Delegadas (mais de 6 mêses após as eleções) como as mudanças radicais que elas definem.

§  O Governador apostou na valorização dos serviços ambientais da floresta do Estado no mercado futuro de créditos de CO2 por desmatamento evitado. Esta decisão se justifica pelo alto custo do Programa Zona Franca Verde (implementação das Unidades de Conservação, assistência técnica, fiscalização...). No entanto, o mercado REDD seria operacional apenas em 2013[3], e deixa não resolvida a questão do financiamento do PZFV de 2007 até 2013. Num contexto de choque de gestão, veremos que o repasse das atribuições da AFLORAM para o IDAM e a ADS será bastante fragilizado nos próximos 12 meses devido a escassez de recursos financeiros e humanos.

§  A decisão de repassar parte das atribuições da AFLORAM ao IDAM teve como justificativa a consolidação do programa florestal numa instituição com alta capilaridade nos municípios do interior. No entanto, esta decisão teve outra conseqüência, em termo de governança política do programa: o IDAM é uma autarquia da SEPROR, quando a ADS e o IPAAM dependem da SDS. Uma tentativa de criar uma “super-secretaria” abrangendo a SDS e a SEPROR fracassou, devido ao choque de gestão e aos acordos políticos do momento. No final, temos um arranjo institucional frágil onde a SDS, por meio da SEAFE, tem a atribuição de formular a política florestal, quando o IDAM, dependente da SEPROR, tem que implementar a política... Veremos que esse arranjo institucional complicará significativamente a implementação do programa no segundo semestre de 2007, devido à falta de acordo entre as duas secretarias.

A equipe do Projeto Floresta Viva apresentou a sua análise dos riscos e desafios ao Secretário da SDS em abril de 2007 (antes da publicação das leis delegadas), na presença das chefias da AFLORAM.

No entanto, a decisão estratégica já era tomada. O Secretário da SDS solicitou o projeto Floresta Viva no sentido de orientar as suas atividades para acompanhar as instituições a superar as dificuldades identificadas e consolidar o programa dentro do novo arranjo institucional (é claro, dentro do escopo dos objetivos e atividades do  projeto).

o    Compilação da “memória” da AFLORAM

Uma conseqüência da extinção da AFLORAM foi a “dispersão” da maioria dos técnicos e engenheiros da instituição, que não puderam ser incorporados no IDAM de imediato devido à escassez de orçamento.

Neste contexto, o risco era grande de perder a memória de quatro anos de experiência da AFLORAM. Junto com o Secretário da SDS, o projeto considerou pertinente e indispensável resgatar esta memória e, em julho de 2007, contratou o ex-diretor técnico da AFLORAM (Flavio Guiera) como consultor independente para realizar uma compilação da experiência da AFLORAM, um “estado da arte do fomento das cadeias de produtos florestais no Amazonas”.

Este trabalho de compilação foi muito útil e permitiu realizar uma avaliação a posteriori do fomento das cadeias produtivas nos últimos quatro anos. Tornou-se um documento de referência[4] para os novos responsáveis do programa, particularmente a a SEAFE, o IDAM e a ADS.

o    Repasse da memória e apoio ao planejamento estratégico da SEAFE

Em Maio de 2007, a criação da Secretaria Executiva Adjunta de Florestas e Extrativismo – SEAFE[5] dentro da SDS respondeu a uma das recomendações do projeto. Desde a sua criação, a nova Secretária Adjunta (quem será oficialmente nomeada em agosto) entendeu a funcão de “espelho” e “memoria” do Projeto Floresta Viva e solicitou o seu apoio para definir e organizar a estratégia da SEAFE, dentro do escopo definido pela lei delegada.

As missões da SEAFE a indicaram claramente com um “associado” privilegiado do projeto Floresta Viva na sua função de subsidiar o aprimoramento da política pública relacionada ao manejo florestal.

O projeto foi convidado para participar do planejamento estratégico da SEAFE, dentro da metodologia adotada pelo conjunto da SDS (Balanced Scorecard – BSC / Sistema de Monitoramento Balanceado / SMB)[6].

§       Dois “portais florestais” para consolidar o sistema SDS / SEPROR

A decisão de construir e organizar o funcionamento institucional de dois portais florestais (madeira manejada e extrativismo) foi estratégica para consolidar e difundir o programa de manejo florestal em pequena escala no Amazonas. Permitiu manter a atenção dos decidores políticos e diretores institucionais sobre o programa de MFSPE, mobilizar os quadros técnicos das instituições em torno de um projeto “moderno” com alta visibilidade, padronizar e difundir as mensagens técnicas e as normas legais sobre o manejo florestal, favorecer a comercialização da madeira por meio de um “balcão de negócios” on line, e dotar o sistema SDS/SEPROR de uma ferramenta institucional estruturante para consolidar o programa na política florestal do Estado.

o    O portal da madeira manejada http://www.florestavivaamazonas.org.br

O portal da madeira manejada é exclusivamente dedicado ao manejo florestal madeireiro.  Para a sua elaboração, o projeto contratou uma empresa para desenvolver o software e um consultor para monitorar a concepção e alimentação das páginas. O processo de elaboração foi progressivo, desde julho de 2006 (apresentação de um demonstrativo durante o I Encontro de Moveleiros do Amazonas) até março de 2007 (data do lançamento oficial do portal pelo Secretário da SDS). Num primeiro momento, os custos de servidor foram cobertos pelo projeto.

O portal da madeira manejada foi rapidamente reconhecido por sua qualidade e utilidade, com uma alta freqüência de consultas, que chega a uma média mensal de 10.000 visitas (com um total de mais de 170.000 visitas até o final do projeto), 8.000 visitantes, mais de 3.700 registrando o portal nos seus favoritos, 2.000 visitas de mais de 2 minutos, e mais de 5.300 documentos baixados mensalmente (entre leis, relatórios e documentos, formulários explicados).

o    O portal do extrativismo http://www.florestavivaextrativismo.org.br

A criação de um portal do extrativismo[7] responde às considerações estratégicas seguintes: (1) alimenta à reflexão sobre a inclusão da extração de produtos não madeireiros dentro dos Planos de Manejo Florestal de Uso Múltiple[8]; (2) construir laços de colaboração com a entidade responsável da gestão das Unidades de Conservação Estaduais, onde os moradores apresentam demandas por manejo florestal madeireiro e não madeireiro[9]; (3) complementa o Portal da Madeira Manejada e consolida o dispositivo institucional da SEAFE / IDAM / ADS.

O projeto contratou em outubro de 2007 uma empresa e uma consultora para elaborar, testar e fazer funcionar o portal do extrativismo, que foi oficialmente inaugurado em agosto de 2008, no momento da III Conferência de Populações Tradicionais do Amazonas..

O portal do extrativismo tem uma freqüência de consultas menor, que chega a uma media mensal de 5.000 visitas, 4.000 visitantes, mais de 1.600 registrando o portal nos favoritos, e 1.000 visitas de mais de 2 minutos.

o    A internalização institucional dos portais florestais

A internalização institucional dos portais foi pensada e implementada numa forma que visa uma maior integração e consolidação da política pública de apoio ao uso sustentável das florestas do Amazonas.

§  A gestão administrativa de ambos portais será assumida pela SEAFE, com um funcionário especialmente dedicado para esta função e um orçamento de manutenção e funcionamento. Esta decisão, justificada pelas atribuições da SEAFE, foi incorporada no planejamento estratégico de 2008 e 2009 da SDS[10]. 

O projeto acompanhou o repasse dos portais em 2008, disponibilizando um computador e treinando o administrador dos portais. A partir de 2009, esses custos são assumidos pela SDS.

§  O IDAM e a ADS também serão associados no gerenciamento dos portais conforme as suas atribuições: a ADS gerencia os balcões de negócios, o IDAM apóia a difusão das mensagens técnicas nos municípios do interior, por meio das UNLOCs.

O projeto acompanhou o repasse dos portais por meio da disponibilização de um computador e um gerente para cada instituição no último trimestre de 2008. Os dois gerentes do IDAM e da ADS organizaram junto com a administradora da SEAFE uma campanha de informação[11] sobre os portais em 20 municípios do interior.

Este trabalho de difusão dos portais nos municípios do interior foi continuado em 2009 dentro do Programa de Legalização das Atividades Florestais – Fique Legal, coordenado pela SEAFE.

§  Para o gerenciamento dos portais, o projeto também promoveu uma coordinação inter-institucional entre as instituições responsáveis pela definição das políticas públicas (SDS/SEAFE), pelo licenciamento ambiental (IPAAM), pela gestão das Unidades de Conservação (SDS/CEUC), pelo apoio à comercialização (ADS), pela assistência técnica (IDAM). Nesta perspectiva foi criado em julho de 2007 o Comité Inter-Institucional de Gestão dos Portais –CIGP, que integra representantes destes órgãos, assim como do CECLIMA e da FEPI. Representantes de instituições ou órgãos como: ITEAM, ICMBio, INCRA, FUNAI, GTA, CNS, CPT serão convidados para participar nas reuniões do CIGP quando for preciso.

§       Apoio ao repasse das atribuições florestais ao IDAM 

O repasse da assistência técnica florestal da AFLORAM ao IDAM não se apresentou da melhor forma. A Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Florestal - DITEF/IDAM, criada numa instituição de 500 funcionários com alta tradição agropecuária, contava em julho de 2007 com apenas 7 técnicos e engenheiros florestais. O risco era grande de ver a pauta floresta ser engolida pela tradição agropecuária da instituição. Isso justificou a necessidade de um esforço específico para definir e implementar uma “estratégia de conquista” da DITEF dentro da instituição.

O projeto ajudou a DITEF/IDAM a desenhar e implementar ações voltadas a fortalecer a pauta florestal dentro da instituição IDAM, a estruturar a assistência técnica florestal proporcionada pela DITEF, e a planejar a assistência técnica nos municípios do interior.  O projeto elaborou também manuais técnicos florestais destinados aos técnicos do IDAM.

o    Apoio a uma “estratégia de conquista” da DITEF

O projeto desenvolveu uma análise institucional do IDAM e formulou ações prioritárias para fortalecer a pauta florestal no IDAM.

A entrega formal ao Presidente do IDAM do documento de compilação da memória da AFLORAM[12] faz parte desta estratégia de inserção e fortalecimento das atividades florestais dentro da instituição.

Outro elemento da estratégia foi dar visibilidade às novas atribuições florestais do IDAM. A FUCAPI elaborou um cartaz de divulgação das novas atribuições florestais do IDAM nos municípios do interior. O slogan do cartaz é: “IDAM está mais verde... É floresta!”

o    Contribuições na reorganização da assistência técnica florestal IDAM

O projeto participou das discussões sobre a reorganização da assistência técnica florestal – ATEF dentro do IDAM.  Particularmente, o projeto promoveu e participou de um seminário de “Intercâmbio de experiências em gestão florestal para subsidiar a organização institucional da ATEF / IDAM”, organizado em junho de 2008[13].

o    Contribuições no planejamento local das UNLOCs[14] / IDAM

O IDAM tem procedimentos internos de planejamento anual das atividades, elaborado com base nas propostas encaminhadas em Outubro pelas UNLOCs do interior. O projeto fez contribuições para incorporar a assistência técnica florestal no planejamento das UNLOCs dos três pólos:

§  o projeto repassou e apresentou as análises e estudos realizados para as equipes técnicas das UNLOCs;

§  as UPMM facilitaram encontros diretos entre os atores locais organizados e os técnicos das UNLOCs.

o    Elaboração de material didático

O projeto elaborou e entregou à DITEF e ao Presidente do IDAM três manuais técnicos e didáticos que serão usados pelos técnicos (florestais e agropecuários) do IDAM:

§  Manejo Florestal Sustentável em Pequena Escala no Amazonas: orientações técnicas e administrativas, Projeto Floresta Viva – GRET / IDAM, Manaus, Dezembro de 2008, 92 p.

§  Manual de marcenaria - Condições de trabalho e produtividade, Projeto Floresta Viva / FUCAPI, Dezembro de 2008, 17 p.

§  Manual de formação de preços de vendas para pequenos empreendimentos do setor madeira-móveis do Amazonas, Projeto Floresta Viva / FUCAPI, Dezembro de 2008, 20 p.

§       Apoio no processo de modernização e descentralização do IPAAM 

Desde 2006, as dificuldades do IPAAM em atender as demandas de licenciamento dos PMFSPE foram identificadas como um dos maiores gargalos a ser resolvido para viabilizar os PMFSPE: falta de transparência, demoras na análise dos processos, inflação de notificações, exigências administrativas crescentes para licenciar os PMFSE, pouca coordinação com a AFLORAM... As causas das dificuldades também eram analisadas: novas atribuições repassadas pelo IBAMA, publicação de novas exigências legais federais, “resistências” de parte do quadro interno do IPAAM... Após as reformas institucionais de maio de 2007[15], o Projeto Floresta Viva estreitou as suas colaborações com o IPAAM, que se tornou parceiro.

O projeto formulou recomendações para agilizar os processos, preparou a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental Pública no IPAAM, apoiou a Gerência de Controle Florestal e Agropecuário – GFCA para apurar os processos pendentes de análise dos PMFSPE, contribuiu na construção de uma base de dados atualizada dos planos de manejo florestal do Amazonas,  e participou nas reflexões estratégicas sobre a desconcentração / descentralização do controle ambiental a nível dos municípios do interior.

o    Formulação de recomendações para agilizar os processos

Em agosto de 2007, o projeto apresentou ao novo presidente do IPAAM uma nota de reflexão sobre pistas para agilizar os procedimentos de licenciamento ambiental. As pistas exploradas são basicamente de ordem normativa (LO de 2 anos...) e institucional (modernização do IPAAM, desconcentração ou descentralização do IPAAM, parcerias com o IDAM...).

o    Preparação de um projeto de Sistema de Gestão Ambiental Pública do Amazonas SIGAM

Para agilizar os processos licenciamento dos PMFSPE e dar maior transparência para os usuários e a sociedade civil[16], o projeto Floresta Viva decidiu promover a implantação no IPAAM de um sistema informatizado de gestão dos processos de licenciamento, que terá por nome o Sistema de Gestão Ambiental Pública do Amazonas – SIGAM.

Entre julho de 2006 e novembro de 2007, o projeto contratou várias consultorias técnicas para desenvolver o projeto de implantação do SIGAM e iniciar as análises prévias requeridas para elaborar os editais.

Em 2008, o IPAAM conseguiu o financiamento para comprar e customizar o SIGAM. A licitação foi lançada em maio de 2008. O SIGAM deveria ser operacional em 2009.

o    Apoio temporário para análise dos processos de PMFSPE pendentes

A implantação do SIGAM será uma resposta estrutural de mediano prazo. A mais curto prazo, o IPAAM tinha em agosto de 2007 um saldo de mais de 500 processos de PMFSPE não analisados, “herdados” da administração anterior. Considerando que esse saldo irá continuar pesando sobre os prazos de entrega de LO para os PMFSPE do Estado e dos três pólos em particular, o projeto decidiu responder a uma solicitação do presidente do IPAAM, e contratou em setembro de 2007 dois consultores analistas indicados pelo IPAAM para ajudar a apurar o saldo de pendências.

Os dois consultores analisaram 320 processos num prazo de 2 meses. A prioridade foi dada aos processos dos três pólos de atuação do projeto. Indicados pelo IPAAM, os consultores trabalharam sob a responsabilidade exclusiva da Gerencia de Controle Florestal e Agropecuário – GFCA do IPAAM, sem garantia de licenciamento após análise dos processos.

Esta cooperação operacional entre a GFCA e o projeto Floresta Viva criou a confiança necessária para colaborações futuras (base de dados, reflexão sobre a descentralização do IPAAM...).

o    Apoio a elaboração e atualização da base de dados sobre manejo florestal do Amazonas

No inicio de 2008, o Ministério Público analisava a atuação do IPAAM e  solicitou uma relação da situação dos planos de manejo florestal em processo e licenciados pelo IPAAM. No mesmo tempo, o Secretário e o novo presidente do IPAAM (e o próprio projeto Floresta Viva) precisavam de informações atualizadas e confiáveis sobre a situação dos planos de manejo florestal para definir melhor a estratégia institucional e monitorar o andamento das atividades. No entanto, a GFCA não estava em capacidade de fornecer esta informação. A GFCA precisava consultar sistematicamente cada processo para construir esta base atualizada, e não tinha os recursos humanos para dedicar a este trabalho.

Em maio de 2008, o projeto decidiu contratar duas consultoras por um período de dois meses para realizar este trabalho de revisão e constituir uma base (Excel) atualizada da totalidade dos planos de manejo florestal do Amazonas[17].

Esta base foi muito útil para analisar a repartição espacial dos planos de manejo florestal (PMF), a importância relativa das diferentes categorias de PMF, o número de PM com licenças de operacão, e os principais problemas que bloqueavam o licenciamento dos PM. Em agosto de 2008, o projeto realizou esta análise e apresentou os resultados à SDS, IPAAM, IDAM e ITEAM.

o    Contribuição à definição da estratégia de descentralização

Paralelamente, o novo presidente do IPAAM iniciou uma reflexão sobre as possibilidades de desconcentração, descentralização ou gestão compartilhada de parte do trabalho de licenciamento.

O projeto Floresta Viva contribuiu nesta reflexão por meio de:

§  A realização de um estudo da carga em licenciamento ambiental (todas atividades) dos 62 municípios do Amazonas com base nos dados do SELAPI;

§  A participação no grupo de trabalho (GT) sobre descentralização..

§       Apoio ao ITEAM para regularização fundiária de PMFSPE

Sabemos que a documentação fundiária[18] representa um dos maiores impedimentos para o licenciamento ambiental dos PMFSPE. Em 2007, o projeto construiu uma relação de colaboração com o novo presidente do ITEAM, em torno da regularização dos direitos de uso da floresta para PMFSPE. (ver 2.1.1.)

No final de 2007, o projeto outorgou um apoio logístico ao ITEAM para agilizar o levantamento fundiário dos PMFSPE em dois pólos de atuação da equipe (Boa Vista do Ramos e Carauarí).

Em agosto de 2008, o ITEAM entregou Concessões de Direito Real de Uso – CDRU aos detentores de PMFSPE em Carauari.  Os detentores de PMFSPE da AAMFC (Boa Vista do Ramos) deveriam receber CDRU no início do ano 2009.

Esta relação de colaboração entre o projeto Floresta Viva e o ITEAM contribuiu para incorporar a pauta dos PMFSPE dentro da discussão sobre a revisão da Lei de Terras. Também contribuiu a fortalecer o dialogo entre o IPAAM, IDAM e ADS para agilizar o licenciamento dos PMFSPE.

§       Subsídios na elaboração de projetos estruturantes do sistema SDS/SEPROR

O projeto participou ativamente no desenho de dois projetos estaduais de apoio ao setor florestal, que deveriam contribuir na consolidação do sistema SDS / SEPROR. As informações e análises desenvolvidas pelo Projeto Floresta Viva sobre o dispositivo institucional estadual e as cadeias produtivas florestais, foram muito úteis no momento do desenho de ambos projetos.

o    Subsídios no desenho do projeto PRODERAM/BM:

Financiado com recursos do Banco Mundial, o projeto PRODERAM foi identificado em 2006 e 2007. O PRODERAM tem um componente de Desenvolvimento Sustentável focado no Alto Solimões, que inclui o fortalecimento do setor florestal e ações de consolidação institucional (notadamente um escritório IPAAM no Alto Solimões, e um trabalho de consolidação de uma Lei de Florestas do Amazonas). As atividades começarão em 2009.

o    Subsídios no desenho do projeto PROFLORESTA/KfW:

Financiado com recursos da KfW, este projeto foi identificado em 2008. O PROFLORESTA tem um forte componente de fortalecimento institucional do IPAAM, ITEAM e IDAM. As atividades poderiam começar em 2010 (ainda em negociação final).

§       Apoio ao Curso Técnico em Manejo Florestal CTMF da EAFM

A preparação dos técnicos florestais é um elemento chave da consolidação institucional para a difusão do MFSPE. O Curso Técnico em Manejo Florestal (CTMF) da Escola Agro-técnica Federal de Manaus (EAFM)[19] forma 25 técnicos florestais anualmente. A maioria dos alunos são oriundos dos municípios do interior. A maioria dos técnicos florestais egressados continuam trabalhando no Estado do Amazonas. Pelo tanto, é estratégico investir na formação dos técnicos que irão implementar a política estadual de difusão do manejo florestal no Amazonas.

De 2006 a 2008, o projeto desenvolveu varias atividades junto com o CTMF da EAFM, incluindo palestras teóricas no curso, organização de cursos práticos em MFSPE e MFC, estágios professionais para os alunos, e uma avaliação geral do CTMF.     

o    Contribuições na formação teórica dos alunos

Os membros da equipe central do projeto deram palestras com base nas experiências de campo nos três pólos (temas: introdução a diagnóstico estratégico, categorias de planos de manejo, cadeias produtivas, legislação ambiental estadual, uso do DOF...) e uma iniciação ao uso do Portal da Madeira Manejada. No total, foram 75 alunos que atenderam essas palestras.

o    Contribuições na formação prática dos alunos

Em 2006, 2007, e 2008, a equipe do projeto organizou uma semana de curso prático sobre manejo florestal e técnicas de inventários e exploração em PMFSPE e PMFC, na região do Curuça no município de Boa Vista do Ramos. Além da organização e acompanhamento técnico, o projeto subsidiou a logística da formação. No total, foram 75 alunos treinados.

o    Organização de estágios para os alunos do Curso

Em 2006, 2007 e 2008, a equipe organizou estágios professionais (2 meses) para os alunos do curso nos três pólos de atuação do projeto. Os alunos tiveram a oportunidade de acompanhar os gerentes de UPMM e os membros das associações de extratores e moveleiros, e executar atividades práticas ligadas ao setor (inventário florestal, animação de reuniões, entrevistas econômicas, formação de moveleiros...). Além da supervisão por parte da equipe, cada estagiário recebia do projeto uma pequena ajuda financeira para participação ao custeio de passagem e alimentação. No total, foram 20 alunos beneficiados.

o    Avaliação do Curso Técnico em Manejo Florestal

A EAFM,  junto com o projeto e a SEAFE, organizou em maio de 2008 a IIIª Oficina de Avaliação do Curso Técnico em Manejo Florestal, visando o planejamento estratégico do curso de tal forma que atenda a demanda do mercado de trabalho e a definição das atribuições dos técnicos florestais.

A metodologia adotada foi desenhada para procurar uma ampla participação dos vários setores ligados: alunos e egressos, professores, e entidades empregadoras de técnicos florestais. Num primeiro momento foram realizadas mais de 100 consultas diretas e eletrônicas à egressados, professores e instituições.  Os resultados dessas consultas serviram de base para elaborar uma apostila que foi entregue aos 60 participantes da oficina, que formularam recomendações para aprimorar o curso no sentido de responder aos novos desafios da floresta e da sociedade. 

§       Outras contribuições menores

Por memória, podemos citar:

o    Contribuições ao CEUC para difusão do manejo florestal nas UCE

o    Palestras no INPA, UEA, UFAM sobre a experiência e análises do Projeto Floresta Viva

o    Acompanhamento de dois engenheiros florestais mestrantes do INPA e da UFAM.